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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4934 Constituição Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4934 Constituição Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4934 Constituição Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4934 Constituição Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4934 Constituição Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4934 Constituição Não Sim
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