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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
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