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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
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