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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10749 Difamação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10843 Difamação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10749 Difamação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10749 Difamação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10843 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9657 Difamação Não Sim
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