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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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