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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
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