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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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