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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
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