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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
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