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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1601 - 1625 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não