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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
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