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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
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