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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7708 Novação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4980 Nota Promissória Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4980 Nota Promissória Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4980 Nota Promissória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4980 Nota Promissória Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4980 Nota Promissória Não Não
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