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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7708 Novação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7708 Novação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7708 Novação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7708 Novação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7708 Novação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7708 Novação Não Não
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