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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4264 Nulidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4264 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4264 Nulidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11066 Nulidade Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8919 Nulidade Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4264 Nulidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4264 Nulidade Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7708 Novação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
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