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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
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