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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10794 Nulidade da votação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10794 Nulidade da votação Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10794 Nulidade da votação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10794 Nulidade da votação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10794 Nulidade da votação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10794 Nulidade da votação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10794 Nulidade da votação Não Não
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