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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
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