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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
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