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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12218 Atos de Terrorismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12218 Atos de Terrorismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12218 Atos de Terrorismo Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
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