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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
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