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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
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