Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 160576-160600 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4970 Cheque Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4970 Cheque Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4970 Cheque Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4970 Cheque Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4970 Cheque Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4970 Cheque Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4970 Cheque Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4970 Cheque Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4970 Cheque Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4970 Cheque Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4970 Cheque Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4970 Cheque Não
Mostrando itens 160576-160600 do total de 485278