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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10765 Número de vagas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10765 Número de vagas Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10765 Número de vagas Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10765 Número de vagas Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10765 Número de vagas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10765 Número de vagas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10765 Número de vagas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10765 Número de vagas Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10765 Número de vagas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não
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