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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
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