Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Exibindo 1576 - 1600 de um total de 764257
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 10257 | Voluntária | Não |
| Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10257 | Voluntária | Não |