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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
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