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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
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