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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10827 Ocultação de urna Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10827 Ocultação de urna Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10827 Ocultação de urna Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10827 Ocultação de urna Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10827 Ocultação de urna Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10827 Ocultação de urna Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10827 Ocultação de urna Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10827 Ocultação de urna Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
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