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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5000 Concurso de Credores Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5000 Concurso de Credores Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5000 Concurso de Credores Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5000 Concurso de Credores Não
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