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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10099 Ocupação Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10099 Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10099 Ocupação Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10099 Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10099 Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10099 Ocupação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10099 Ocupação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10099 Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10099 Ocupação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10099 Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10099 Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10099 Ocupação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10099 Ocupação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10099 Ocupação Não
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