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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5000 Concurso de Credores Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5000 Concurso de Credores Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5000 Concurso de Credores Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5000 Concurso de Credores Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Sim
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