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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5001 Liquidação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5001 Liquidação Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5001 Liquidação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5001 Liquidação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5001 Liquidação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5001 Liquidação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5001 Liquidação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5001 Liquidação Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5001 Liquidação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5001 Liquidação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5001 Liquidação Não
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