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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11266 Ofensa às forças armadas Não
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