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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
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