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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
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