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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
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