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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9594 Mandato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
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