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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1551 - 1575 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10668 Fac-símile Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10670 Obrigação de Entregar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10672 Precatório Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10676 Imissão na Posse Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10677 Busca e Apreensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10679 Fracionamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10680 Crédito Complementar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10684 Juros Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10685 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10693 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não