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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1551 - 1575 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5555 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3582 Fraude processual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3584 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não