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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5194 Seguros Marítimos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5194 Seguros Marítimos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5194 Seguros Marítimos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5194 Seguros Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5194 Seguros Marítimos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5194 Seguros Marítimos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5194 Seguros Marítimos Não
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