Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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