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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
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