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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
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