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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
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