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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11194 Arremesso de projétil Não Não
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