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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11329 Desobediência Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3572 Desobediência Não Não
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