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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
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