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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3431 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3426 Dano Não Não
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