Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 157226-157250 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5279 Atleta Profissional Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5279 Atleta Profissional Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5278 Artistas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5278 Artistas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5278 Artistas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5278 Artistas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5277 Aeronautas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5277 Aeronautas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5277 Aeronautas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5277 Aeronautas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5276 Advogados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5276 Advogados Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5276 Advogados Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5276 Advogados Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5269 Mínimo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5269 Mínimo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5269 Mínimo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5269 Mínimo Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Mostrando itens 157226-157250 do total de 485278